Optar pela Desoneração da Folha de Pagamento ou não?
Consultoria Relações Trabalhistas
Gerenciar a folha de pagamento e os impostos no Brasil é um desafio constante para empresas. A Desoneração da Folha e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) pode ser uma peça-chave nesse quebra-cabeça.
Neste blog, vamos descomplicar esses termos e ajudá-lo a entender o que são, seus objetivos e se vale a pena aderir ou não. Boa leitura!
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha é um mecanismo que possibilita as empresas reduzir os encargos da contribuição previdenciária patronal sobre a folha.
O objetivo deste projeto visa aumentar a geração de empregos e a competitividade de alguns setores econômicos; impulsionando a economia.
A principal diferença é que aos optantes pela desoneração substitui a atual Contribuição Previdenciária patronal (CPP) de 20% sobre a folha de pagamento pelas alíquotas de 1 a 4,5% da contribuição sobre a receita bruta (CPRB)
Esta pode ser uma grande oportunidade de redução tributária para as empresas.
Desoneração prorrogada para 2027
Em sessão conjunta no dia 14/12/2023 o congresso derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portanto a Desoneração fica renovada até 2027 dos a prorrogação do CPRB até 31 de dezembro de 2027.
O texto altera a Lei 12.546, de 2011, que prevê a desoneração da folha somente até o final de 2023. O PL 334/2023 prorroga o benefício para os mesmos setores que já haviam sido previstos na lei em vigor.
Como saber se devo aderir?
Se sua empresa faz parte de um dos 17 setores da economia em mão de obras, poderá ser uma ótima opção aderir ao benefício e reduzir a carga tributária da folha de pagamento.
Mas não é possível dizer com precisão através desse blog, já que é preciso realizar alguns cálculos e análises.
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